Cooperativismo: a via institucional para um desenvolvimento sustentável real no Brasil

O debate contemporâneo sobre desenvolvimento sustentável no Brasil tem oscilado entre promessas tecnocráticas e soluções fragmentadas. No entanto, há um instrumento jurídico-econômico já consolidado, com densidade normativa, capilaridade territorial e legitimidade social, que permanece subutilizado: o cooperativismo. Mais do que uma forma de organização produtiva, trata-se de um modelo capaz de reconciliar eficiência econômica, inclusão social e proteção ambiental, que são três pilares clássicos da sustentabilidade.

A Constituição de 1988 não foi neutra quanto a esse tema. Ao estabelecer, no art. 174, §2º, o dever estatal de apoiar e estimular o cooperativismo, o texto constitucional sinaliza que essa forma organizacional integra o projeto de desenvolvimento nacional. Não se trata, portanto, de mera opção ideológica, mas de uma diretriz constitucional de política pública.

No plano internacional, a Organização das Nações Unidas reconhece o cooperativismo como instrumento relevante para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que diz respeito à erradicação da pobreza, segurança alimentar, trabalho decente e consumo responsável. O Brasil, embora formalmente alinhado a essas agendas, ainda não internalizou de maneira sistemática o potencial transformador das cooperativas.

A razão é simples: o cooperativismo desafia a lógica concentradora que historicamente marcou a economia brasileira. Ele redistribui poder econômico, democratiza o acesso aos meios de produção e promove uma governança horizontal, baseada na participação dos associados. Isso tem implicações diretas para o meio ambiente.

No setor agropecuário, por exemplo, as cooperativas permitem a adoção coletiva de tecnologias sustentáveis, diluindo custos de transição ecológica que seriam inviáveis para pequenos e médios produtores isoladamente. Sistemas de produção mais eficientes, certificações ambientais e rastreabilidade tornam-se acessíveis quando organizados de forma cooperada. O resultado é uma economia rural mais resiliente, menos dependente de práticas predatórias e mais integrada às exigências dos mercados internacionais.

Além disso, o cooperativismo atua como mecanismo de internalização de externalidades ambientais. Diferentemente de empresas tradicionais orientadas exclusivamente pelo lucro de curto prazo, as cooperativas tendem a incorporar, em sua governança, preocupações intergeracionais. Isso decorre de sua própria natureza: os cooperados são, simultaneamente, usuários, proprietários e beneficiários do empreendimento. Essa tríplice condição altera a racionalidade decisória, favorecendo escolhas mais sustentáveis.

O problema central, portanto, não é a ausência de base normativa, mas a deficiência na implementação. O Brasil dispõe de um sistema organizado, representado por entidades como a Organização das Cooperativas Brasileiras, que articula interesses e promove boas práticas. O que falta é uma política pública estruturante, que integre o cooperativismo às agendas ambiental, agrária e urbana de forma transversal.

Há, ainda, um aspecto frequentemente negligenciado: o papel do cooperativismo na prevenção de conflitos socioambientais. Ao promover inclusão econômica e participação coletiva, ele reduz tensões distributivas que frequentemente resultam em degradação ambiental ou judicialização excessiva. Trata-se, portanto, de um instrumento de política criminal ambiental indireta, ao atuar nas causas estruturais dos ilícitos.

Defender a expansão do cooperativismo no Brasil não é romantizar uma alternativa marginal. É reconhecer, com base jurídica e empírica, que o país já possui um modelo capaz de alinhar desenvolvimento e sustentabilidade. O desafio é abandonar a inércia institucional e transformar essa potencialidade em política de Estado.

Num cenário global marcado por crises climáticas, desigualdade e instabilidade econômica, o Brasil não pode prescindir de instrumentos que promovam crescimento com responsabilidade. O cooperativismo, longe de ser uma solução periférica, pode ser o eixo estruturante de um novo paradigma de desenvolvimento mais justo, mais eficiente e, sobretudo, mais sustentável.